Eleições - AEV (2024) - Informações gerais

Com base no Estatuto da Associação dos Empresários do Vieiralves (AEV), aqui estão os detalhes relacionados ao prazo de apresentação de novas chapas, critérios de inscrição e onde as chapas precisam ser oficializadas:

1. Prazo para Apresentação de Chapas

- O Estatuto não especifica um prazo exato para a inscrição das chapas antes da assembleia. Entretanto, as chapas podem ser apresentadas até o dia da assembleia, conforme o parágrafo segundo do Artigo 41, que menciona que, se não houver chapas inscritas, a assembleia pode compor uma ou mais chapas no próprio dia da eleição e proceder à votação.

- Para maior organização, sugere-se que as chapas sejam apresentadas com pelo menos 5 dias de antecedência da assembleia para análise, se possível, ou no próprio dia da assembleia, antes do início da votação.

2. Critérios para Inscrição de Chapas

- Conforme o Artigo 40, a Diretoria Executiva é eleita por chapa completa de candidatos, que deve conter os seguintes cargos:

- Presidente

- Vice-presidente

- 1º Tesoureiro

- 2º Tesoureiro

Quem pode candidatar-se:

- Somente pessoas físicas que sejam associadas, titulares ou representantes de empresas associadas, com as contribuições em dia, podem se candidatar a cargos na Diretoria.

- A recomendação para os cargos de Presidente e Vice-presidente é que os candidatos tenham pelo menos um ano de associação.

- Pessoas jurídicas associadas podem se candidatar, mas a candidatura será por meio de seu representante legal.

3. Oficialização das Chapas

- As chapas devem ser oficializadas durante a assembleia ou, preferencialmente, apresentadas antes, se houver regulamentação interna ou decisão prévia da diretoria quanto ao prazo.

- As chapas podem ser enviadas para análise prévia diretamente à Diretoria Executiva da AEV, através do contato oficial da associação, conforme estabelecido no estatuto [Estatuto AEV, página 12]

4. Convocação da Assembleia Geral

- Data e local: Marcar a assembleia com antecedência mínima de 10 dias, informando o local (físico, eletrônico ou híbrido), data, hora da primeira e segunda chamadas (intervalo de no mínimo 30 minutos). Primazia pendente de edital oficial de convocação

- Divulgação: Publicar a convocação no site da Associação. Enviar também por e-mail, WhatsApp e redes sociais oficiais para reforçar a comunicação.

- Pauta: Incluir a ordem do dia da assembleia, destacando a abertura para novas chapas de candidatos à Diretoria Executiva e o processo eleitoral.

5. Requisitos para candidatura

- Somente pessoas físicas, associadas e em dia com suas obrigações, podem se candidatar.

- Recomendável que os candidatos a Presidente e Vice-presidente sejam associados contribuintes há pelo menos um ano.

- Pessoas jurídicas associadas podem se candidatar por meio de seus representantes legais, com direito a um voto.

6. Procedimentos para a Eleição

- Apresentação de chapas: As chapas completas devem ser formadas e apresentadas antes ou no início da assembleia.

- Votação: A eleição será por escrutínio secreto, e vence a chapa que obtiver a maioria simples dos votos dos associados presentes.

- Observações importantes:

- Não será permitido voto por procuração.

- Em caso de não haver chapas, a assembleia pode formar chapas na hora e proceder à votação.

7. Regras e Transparência

- Conforme o Estatuto: Todas as etapas devem seguir as regras estabelecidas no Estatuto da AEV, principalmente os artigos relacionados à administração e eleições.

- Quórum: A assembleia pode deliberar com qualquer número de associados presentes na segunda chamada, após o intervalo da primeira.